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Raquel Júnia *
Adital -
A lei federal 11.947/2009 determina que pelo menos 30% da alimentação escolar deve ser composta por alimentos provenientes da agricultura familiar. E, de acordo com a resolução nº 38, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os produtos agroecológicos devem ser prioritários na lista de compras das prefeituras e estados. Com base nestas legislações, os agricultores da agroecologia de Anita Garibaldi têm fornecido alimentos para as escolas da região. "No caso de Anita Garibaldi, a Ecosserra fornece todos os 30% de alimentos da agricultura familiar para as escolas. Então, os produtos são todos agroecológicos", fala Nilson.
A lei 11.947/2009 assegura também que o cardápio das escolas deve ser "elaborado de acordo com a cultura alimentar local, buscando sustentabilidade, diversificação agrícola, alimentação saudável e adequada". No caso do município de Anita Garibaldi, entre os produtos entregues pela agroecologia às escolas estão alimentos característicos da região, como o pinhão, fruto da Araucária, típica do sul do país. A nutricionista Cristina Ramos, representante da Associação Catarinense de Nutrição no Conselho de Segurança Alimentar de Santa Catarina (Consea-SC) explica que a inclusão de alimentos agroecológicos na merenda escolar significa um enorme ganho na segurança alimentar dos estudantes. "Além de estar fortalecendo a agricultura familiar e os produtores agroecológicos, mantendo um mercado garantido para eles, com isso se promove uma alimentação saudável, livre destes aditivos químicos e agrotóxicos dos alimentos. É preciso pensar em ampliar destes 30 para 100%, com a prioridade nos alimentos agroecológicos", propõe.
Desafios
Apesar dos claros benefícios da agroecologia na merenda escolar, os agricultores ainda se deparam com algumas barreiras antes de conseguirem fechar os contratos com as prefeituras. Junto com outros agricultores familiares, Nilson participou nos dias 16 e 17 de novembro da Oficina Territorial de Agroecologia do Planalto Serrano Catarinense, uma iniciativa que teve o objetivo de reunir os trabalhadores rurais para discutir os desafios da produção agroecológica e mapear as iniciativas da região. Durante a oficina, os participantes relataram, por exemplo, a dificuldade das nutricionistas responsáveis pela merenda escolar nos municípios em compreenderem a dinâmica da agroecologia. Segundo os agricultores, muitas vezes não há uma compreensão, por exemplo, sobre a não oferta de determinados produtos em alguns períodos do ano, devido à descontinuidade da produção, ou seja, a sazonalidade.
Natal explica que a agroecologia tem como princípio justamente entender esta dinâmica da sazonalidade. "Se a barra for forçada para se produzir determinado alimento fora da época, se estará indo contra algo que é natural, portanto contra um dos princípios da agroecologia". De acordo com os agricultores presentes na oficina, o ideal seria que as prefeituras aceitassem que determinados produtos que têm sazonalidade definida possam ser substituídos por outros de valor nutricional parecido em certas épocas do ano."É preciso ter ainda muita capacitação dos gestores públicos. Muitos compram apenas para cumprir a lei e isso não tem nada a ver com a ideia do Programa Nacional de Alimentação Escolar de ter um abastecimento de forma regional, de provocar a discussão do desenvolvimento local. A maioria dos gestores não se interessa por isso. Eles compram os 30% [de alimentos da agricultura familiar] porque a lei obriga, mas não compram 32% ou 100%, e isso precisa ser trabalhado num longo processo", pontua.
O agrônomo destaca que o valor destinado à alimentação escolar por aluno pelo FNDE ainda é muito pequeno - R$ 0,30 por aluno ao dia. "Esse valor deveria ser maior para que se tivesse uma alimentação mais diversificada, para comprar as proteínas que são a cada dia mais caras e até para diversificar mais as frutas, já que o que se vê na alimentação das crianças é apenas banana e laranja, que são produtos mais baratos. Mas quando é que terão a oportunidade de comer uma maçã ou uma fruta de caroço?", questiona.
A resolução 38 do FNDE, que trata da alimentação escolar, também diz que a educação alimentar deve ser um tema gerador na escola para ser discutido de maneira transversal entre professores e estudantes. Para os agricultores familiares do planalto serrano catarinense, a escola pode ajudar a mudar a concepção de alimentação que se tem hoje. "A escola é um dos ambientes onde se forja o hábito alimentar das pessoas e isso se transfere inclusive para a casa. Por exemplo, o leite em pó se popularizou por meio da alimentação escolar, e foram pelo mesmo caminho ‘coisas malucas', como a sopa em pó, que hoje é uma febre", destaca Natal. Para ele, é preciso haver mais troca de informações entre os agricultores e outros profissionais, como professores e nutricionistas.
Cristina Ramos concorda: "Há profissionais da nutrição que nunca ouviram falar sobre produção agrícola de base ecológica. Na maioria dos casos é um problema na formação, que é centrada na questão biológica, sem levar em conta a alimentação adequada", comenta.